Segundo a Lei nº 14.192/21, que alterou o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e dos Partidos Políticos, o termo “Violência Política de Gênero” é toda ação, conduta ou omissão que visa restringir ou impedir a participação das mulheres no ambiente político e nos processos de decisão.

As Violências Políticas de Raça e Gênero podem ser identificadas como:

• Violência física, como lesões corporais; prisão arbitrária; tortura; maus-tratos; e feminicídio;
• Violência sexual, como contato sexual não consentido; exploração sexual; assédio; registro e divulgação de fatos não autorizados relacionados à vida sexual e afetiva da candidata, elaboração e divulgação de fotos íntimas ou montagens com conteúdo sexual ou pornográfico; insinuações; “cantadas” ou convites indesejáveis e atos e falas de natureza sexual que causem constrangimento e que influenciem as aspirações políticas da mulher e/ou as condições ou o ambiente onde a mulher desenvolve a sua atividade política e pública;
• Violência psicológica, como violação da intimidade; isolamento; ameaça contra a vítima, a membro da família ou pessoa próxima; humilhação; manipulação;
• Violência moral, como a injúria (ofensa à dignidade ou o decoro), a calúnia (imputação falsa de fato definido como crime) e a difamação (imputação de fato ofensivo à reputação;
• Violência econômica, como danos à propriedade; privação de recursos de campanha por recusa de acesso ou desvio; extorsão;

• Violência simbólica, como intimidações; silenciamentos; desmerecimento; uso de linguagem excludente; restrição do uso da palavra; imposição de tarefas estranhas ao cargo; restrição do acesso à Justiça; omissão de informações; questionamentos sobre roupas aparência, peso, vida pessoal e sexualidade; ausência de assento próprio nos parlamentos;
• Dificultar registro da candidatura, ou exigência de acordos para registrar;
• Danos físicos e psicológicos ou sexuais contra mulheres eleitoras, candidatas, integrantes de partidos políticos e de equipes das zonas eleitorais;

• Intimidação e ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
• Transfobia, lesbofobia, bifobia;
• Interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar descrédito a fala;
• Acusações ligadas ao papel da maternidade das mulheres candidatas;
• Desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
• Violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
• Difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo à sua reputação e a sua honra;
• Desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.

COMO DENUNCIAR

A denúncia deve ser apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) e pode ser realizada por pessoas físicas diretamente, não é necessário o apoio de advogada. 

Se você precisar fazer uma denúncia anônima, precisará fazer por carta à unidade do MPF do seu estado. Veja os endereços aqui. 

Se a sua denúncia não necessita anonimato, você pode fazer online, pelo portal do MPF.

Siga os passos:

1. Acesse a SALA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO do MPF com a conta do GOV.BR
   https://saladocidadao.mpf.mp.br

Se você não possui conta no GOV.BR, crie usando este passo-a-passo.

2. Autorize o acesso a suas informações pessoais.

3. Preencha seus dados. Isso vai criar seu perfil na plataforma do Ministério Público Federal.

4. Agora, no topo da página, clique em +CADASTRAR NOVA MANIFESTAÇÃO e depois em SALA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

5. Um novo formulário vai se abrir. Chegou o momento de registrar sua denúncia!
No campo TIPO DE MANIFESTAÇÃO, clique e selecione DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

6. Preencha as informações sobre a violência ocorrida. Se houver, você pode enviar documento, foto ou gravação como anexo.

No campo SOLICITAÇÃO, escreva:
Solicita-se apuração dos fatos narrados ao Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral (GT-VPG) ou à Procuradoria Regional Eleitoral do local dos fatos.

7. Pronto! Agora marque a primeira caixinha, com o asterisco vermelho: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR/CIRCULAR DADOS NOS TERMOS DA LGPD.
E também a caixinha em que está escrito NÃO SOU UM ROBÔ.

Clique no botão CADASTRAR.

8. Se deu tudo certo com o registro da sua denúncia, o sistema apresentará um recibo, com o número da sua manifestação. Anote ele em um lugar seguro.